Karla Nathaly Pereira de Lacerda, Advogado

Karla Nathaly Pereira de Lacerda

Parnamirim (RN)
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Comentários

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Karla Nathaly Pereira de Lacerda, Advogado
Karla Nathaly Pereira de Lacerda
Comentário · há 6 anos

Como é uma audiência previdenciária? (Novo CPC)

Alessandra Strazzi · há 10 anos
Grata pelas explicações. Ajudou bastante. Seu artigo foi muito claro e direto. Parabéns e obrigada por compartilhar o conhecimento e a experiência do diaadia!
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Recomendações

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Eduardo Bauer, Advogado
Eduardo Bauer
Modelo · há 8 anos

[Modelo] Contestação - Acidente de Trânsito - Colisão na traseira do veículo - danos materiais C/C danos morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX 10 linhas Referente ao Processo nº XXX XXX , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe,...
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Julio Cesar Ballerini Silva, Advogado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Vendi meu carro sem contrato e não recebi o pagamento. Como faço pra reaver o carro?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos
Carros são bens móveis, logo se transferem por simples tradição (entrega) que pode até mesmo ser simbólica (entrega das chaves), portanto, o amigo já seria, tecnicamente, proprietário do veículo, independentemente do recibo de transferência estar nas mãos do vendedor - a transferência no Detran se presta, apenas e tão somente, para a regularização administrativa do carro - ou seja, para saber quem irá pagar o IPVA e responder pelas multas por infrações de trânsito. Bens são carros sujeitos a acidentes, roubos, furtos e desvalorização diária, portanto, em condições como essa, a tutela de urgência se evidencia como bastante possível - o correto seria interpelar o comprador para constitui-lo em mora (ou seja, para comprovar que ele é devedor, de fato, das quantias em aberto), o que pode ser feito por vários modos (carta com AR, envio de e-mail, comunicação via cartório de títulos e documentos etc). Se o valor do carro for de até 20 salários-mínimos, pode-se pleitear a resolução do contrato de compra e venda, com pedido liminar de busca e apreensão do veículo perante o Juizado Especial Cível, se o montante ultrapassar 20 salários-mínimos, aí será necessária a contratação de um advogado que intentará essa mesma medida, no JUizado (se o valor do carro não ultrapassar quarenta salários-mínimos) ou na Justiça Comum se exceder esse montante.
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Ana Grazielli Souza Santos, Advogado
Ana Grazielli Souza Santos
Artigo · há 7 anos

Hipóteses de dispensa do inventário

A regra exposta em nosso ordenamento jurídico é que, existindo bens móveis ou imóveis, é necessário utilizar o procedimento de inventário judicial ou extrajudicial para transmiti-los do falecido para...
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